RACIONALIDADE NO DIREITO (IA): Inteligência Artificial e Precedentes (Direito, Racionalidade e Inteligência Artificial Livro 3)

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(as of Aug 17, 2026 12:04:49 UTC – Details)

Estamos na Era da Inteligência Artificial (IA). Concomitantemente, adotamos um novo sistema de aplicação do direito: o sistema de precedentes obrigatórios. Não por acaso eles foram reunidos: o primeiro projeto de inteligência artificial do Judiciário brasileiro reúne esses dois grandes temas, o que vem gerando muitas dúvidas nos especialistas no raciocínio jurídico. São recorrentes as perguntas sobre a compatibilidade entre o raciocínio jurídico e a reprodução realizada por sistemas de inteligência artificial.

A dúvida sobre a compatibilidade é complementada pelas considerações sobre a conhecida caixa-preta algorítmica e sua (possível) derrotabilidade pelas exigências em termos de direitos fundamentais. A isso somam-se as dúvidas sobre o sistema de precedentes tropicalizado. Seria possível utilizar a IA em uma nova forma de aplicação do direito, baseada na utilização da ratio decidendi de um caso anterior e que, por conta da legislação brasileira, acaba por vincular todos os casos posteriores? E como isso poderia acontecer?

Este é o contexto do livro, que buscará elementos para uma resposta sobre a compatibilidade do raciocínio jurídico com modelos artificiais de reprodução, especialmente nos casos que vão além da subsunção e do uso do deep learning. Também apresentará um exame do cenário jurídico que propiciou a importação de institutos processuais utilizados pelo sistema da common law e tão distantes de um raciocínio baseado em conceitos gerais e abstratos, sem maiores preocupações com a construção de uma convergência argumentativa entre magistrados. Por fim, o livro buscará apresentar algumas soluções para o aprimoramento da possibilidade de uso de sistemas de inteligência artificial para apoio à decisão baseada em precedentes.
ASIN ‏ : ‎ B09128ML87
Editora ‏ : ‎ Alteridade Editora
Acessibilidade ‏ : ‎ Saiba mais
Data da publicação ‏ : ‎ 24 março 2021
Idioma ‏ : ‎ Português
Tamanho do arquivo ‏ : ‎ 4.6 MB
Leitor de tela ‏ : ‎ Compatível
Configuração de fonte ‏ : ‎ Habilitado
Dicas de vocabulário ‏ : ‎ Não habilitado
Número de páginas ‏ : ‎ 141 páginas
ISBN-13 ‏ : ‎ 978-6599115523
Page Flip ‏ : ‎ Habilitado
Parte da série ‏ : ‎ Direito, Racionalidade e Inteligência Artificial
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